DELEGAR COMPETENCIA AO SENHOR ELCIO PEREIRA RIBEIRO, SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBRIENTE, PORTADOR DO RG N° 10462, CPF N° 254.867.802-49, PARA EM CONJUNTO COM O PREFEITO, FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, PORTADOR DO RG N° 3151121 SSP/PA E CPF N° 058.810.802-20, ASSINAREM QUAISQUER DOCUMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO BANCO DO BRASIL, AG 1735-3, CONTA CORRENTE N° 23.170-3 VINCULADAS AO CNPJ N° 28.121.389.0001/09, DO FUNDO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGO E DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, O SENHOR JOSÉ CLAUDIONOR DE MORAES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR O SENHOR RUY ASSIS SANTANA DE VASCONCELOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO TURISMO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990, A SENHORA LAISE MARTINS LEAL, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO TURISMO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA RACHEL TEIXEIRA MONTEIRO DE PINA, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO SOCIAL, LOTADA NA SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA PATRÍCIA PRATA DOS SANTOS, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA CELINA MARIA BARBOSA FARIAS, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR HILDENOR DA COSTA ALMEIDA, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR EFETIVO SENHOR JOSÉ MARIA DA SILVA GLINS, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 2°, III DA LEI 6.333/13, A SENHORA CLAUDIA SOUSA BALCACER, PARA EXERCER, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

ANULAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, QUE TRATA DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº139/17 QUE CONCEDE A SENHORA PATRÍCIA PRATA DOS SANTOS, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).

ANULAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, QUE TRATA DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº194/17 QUE CONCEDE A SENHORA CELINA MARIA BARBOSA FARIAS, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).

FICAM CRIADAS AS COORDENADORIAS, INSTANCIAS DE GESTÃO E EXECUÇÃO, E O COMITÊ DIRETOR, FORMADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, QUE EM CONJUNTO DESIGNARÃO GRUPOS DE TRABALHO, RESPONSAVEIS POR GARANTIR O DEBATE E O ENGAJAMENTO DE TODOS O SEGMENTOS AO LONGO DO PROCESSO PARCIPATIVO NA CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PODENDO SER EDITADA PORTARIA PARA REGULAMENTAR O ASSUNTO NO LIMITES DESTE DECRETO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL N° 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 E NA LEI MUNICIPAL N° 6.333/13, A SENHORA DEINA KATIIUSCIA DA SILVA BRITO, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR TRIBUTARIO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 O SENHOR ANDERSON JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE JORNALISMO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE

FICA HOMOLOGADA EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO SUPLENTE SENHOR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR A REPRESENTANTE ABAIXO DISCRIMINADA, NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

EXONERAR A PEDIDO O SENHOR RAIMUNDO ANTONIO BATISTA ARAÚJO, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Conceder, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Prorrogar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação