NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990, A SENHORA CAMILA FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990, O SENHOR MARCUS RHENAN PESSOA VILELA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

FICA CORRIGIDO O VENCIMENTO INICIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, PARA O VALOR CORRESPONDENTE AOPISO SALARIAL NACIONAL EQUIVALENTE A R$ 2.298,80 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), FIXADOS PARA UMA JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

SUSPENDE OS EFEITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL E, POR SUA VEZ, DA ALIQUOTA SUPLEMENTAR, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 091/2011, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA