Missão
A SEMMA tem a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável com responsabilidade socioambiental, incentivando ações e programas que visem à preservação e conservação de recursos naturais e qualidade de vida, tendo a Educação Ambiental como forma de mudança comportamental da população acerca da preservação do ambiente.
Visão
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, também conhecida como SEMMA, é um órgão estratégico criado em 2005, e que hoje tem à frente uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros e biólogos que procuram oferecer suporte na área de Controle, Fiscalização e Proteção Ambiental.
Valores
Sustentabilidade
Prevenção
Transparência
Participação social
Ética e legalidade
Responsabilidade compartilhada
Funções
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão responsável pela formulação, coordenação e execução da política ambiental do município. Atua na preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, no licenciamento ambiental, na fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e na promoção da educação ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável, à saúde pública e à qualidade de vida da população.
Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental (DECA):
Tem como objetivo trabalhar com as ações de controle e fiscalização ambiental com orientação; participar da elaboração de normas e padrões de uso dos recursos naturais; licenciar atividades potencialmente poluidoras e modificadoras do meio ambiente.
Departamento de Proteção Ambiental (DEPA):
Tem como objetivo participar da gestão e elaboração de projetos; propor planos de conservação, utilização e
melhorias das áreas verdes e áreas de proteção ambiental (APAs) e projetos na área de Educação Ambiental.
Departamento de Gestão e Planejamento Ambiental (DGPA):
Tem como objetivo trabalhar na parte administrativa; na articulação com os outros departamentos; planejar ações voltadas para a sustentabilidade do meio ambiente.
Competências da Secretaria
FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS;
ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS, ACORDOS E PARCERIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS COM ÓRGÃOS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, BEM COMO, MEDIDAS NORMATIVAS E EXECUTIVAS DE DEFESA, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;
SUPERVISIONAR E COORDENAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
LICENCIAR ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE;
DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS EM INSTALAÇÕES E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
DETERMINAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E O REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS
ESTABELECER OS PADRÕES AMBIENTAIS QUE TERÃO, VIGOR NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO;
DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO DO MEIO AMBIENTE (RIMA);
EXERCER O PODER DE POLIDA EM RELAÇÃO A ATIVIDADES CAUSADORAS DE POLUIÇÕES ATMOSFÉRICAS, HÍDRICAS, SONORAS E DO SOLO, À MINERAÇÃO, AO DESMATAMENTO, AOS RESÍDUOS TÓXICOS E IMPOR MULTAS, EMBARGOS, APREENSÕES, RESTRIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO, INTERDIÇÕES, DEMOLIÇÕES E DEMAIS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ESTABELECIDAS EM LEI;
DECIDIR SOBRE OS RECURSOS IMPETRADOS EM RELAÇÃO A SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS;
ESTABELECER A FORMAÇÃO, O CREDENCÍAMENTO E A ATUAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL EM ATIVIDADES DE APOIO À FISCALIZAÇÃO;
PROPOR A CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUÍDAS PELO MUNICÍPIO E IMPLEMENTAR SUA REGULAMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO
PROPOR A CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUÍDAS PELO MUNICÍPIO E IMPLEMENTAR SUA REGULAMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO;
ESTABELECIMENTO, APLICAÇÃO E CONTROLE DE NORMAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS Á ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA INCLUSIVE OS DE AGRAVO À SAÚDE AMBIENTAL.
Atribuições do Gestor
Coordenar a formulação e implementação da política ambiental municipal;
Representar o município em conselhos, comitês e fóruns ambientais estaduais e nacionais;
Estimular a criação e o fortalecimento de conselhos e consórcios ambientais regionais;
Promover a articulação entre a política ambiental e outras políticas públicas locais (saúde, urbanismo, agricultura, etc.);
Avaliar e decidir sobre processos de licenciamento ambiental e sanções administrativas;
Incentivar ações de reflorestamento, arborização urbana e recuperação de áreas degradadas;
Apoiar campanhas e projetos de educação ambiental formal e informal no município;
Viabilizar a captação de recursos junto a órgãos nacionais e internacionais de fomento à sustentabilidade.
