Cordenação do relacionamento dos titulares dos órgãos da Administração Direta e Indireta do município com o Prefeito;

Organização e coordenação da agenda diária das atividades do Prefieto, inclusive a programação de despacho com auxiliares diretos;

Controle de expediente e correspondência do Prefeito;

Atender, instruir e orientar pessoas e entidades interessadas em assuntos que prescinda de audiência com o Prefeito, marcando-as quando necessária;

Exercer as atividades de relações públicas;

Acompanhar a tramitação dos projetos de lei de interesse do executivo na Câmara Municipal e manter controle que lhe permita prestar informações ao prefeito sobre o assunto.

Gestão, controle e desenvolvimento dos recursos humanos e da folha de pagamento;

Estudar, elaborar e propor planos e programas de avaliação de desempenho e acompanhamento de pessoal, que possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos humanos da Prefeitura;

Organizar e manter atualizados os fichários de registros relativos ao pessoal do quadro permanente dos serviços públicos municipais, bem como dos que exercem cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo;

Aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis referentes ao pessoal da Prefeitura;

Executar a administração centralizada de pessoal, compreendendo a ação ormativa, coordenação, implantação, execução, e controle de atividades, de acordocom a política de pessoal adotada.

Promover cursos de treinamento destinados à valorização e capacitação dos servidores públicos municipais, objetivando a preparação dos mesmos para situações que permitam novos padrões de qualidade, produtividade e economicidade;

Preparar editais de concurso público e autorizar, depois de homologado, a publicação de seu resultado;

Preparar processos administrativos de admissão, exoneração, licenças, aposentadoria, pensão, etc., especialmente os que dizem respeito à sindicância, processo disciplinar e toda a matéria funcional relativa aos servidores;

Administrar os sistemas de recrutamento, seleção, desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de classificação de cargos, vencimentos e salários, adequando-os às necessidades e condições da Prefeitura, tomando todas as medidas necessárias ao processamento dos mesmos;

Formulação e execução da política municipal de agricultura, pecuária e extrativismo vegetal nas áreas de produção, comercialização, abastecimento e afins;

Controle e gestão das feiras e mercados municipais;

Defesa sanitária vegetal e animal;

Gestão do horto municipal, produção de mudas fiscalizadas, sementes selecionadas e apoio à arborização urbana;

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes de abastecimento de produtos agropecuários e outros específicos a área de sua competência;

Promover a assistência técnica, associativismo, crédito rural, treinamento e capacitação de produtores rurais;

Analisar projetos e programas de órgãos que atuem no setor agrícolamunicipal.

Estabelecer critérios, em ordem de prioridade, alocação de recursos municipais no fomento à agropecuária;

Mobilizar recursos locais, públicos e privados, para apoio às atividades agropecuárias;

Promover relacionamento interinstitucional nas áreas de agropecuária, educação e saúde, para beneficio ao meio rural;

Acompanhar a execução de projetos agropecuários no município, participando de sua avaliação;

Compatibilizar a execução de projetos agropecuários, conforme normas e posturas municipal;

Sistematizar a coleta e a divulgação de informações sobre a agropecuária municipal;

Coordenar a elaboração do plano Municipal de Produção e abastecimento, de forma participativa, em consonância com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;

Criar e manter patrulhas mecanizadas com finalidade precípua de, prestação de serviços rurais destinadas à abertura e conservação de 'estradas, preparo e conservação do solo e, em especial, atender ao pequeno produtor;

Fornecer, na medida do possível, insumos, serviços de máquinas, implementos, mudas e sementes;

Instalar unidades experimentais, campos de demonstração e de cooperação, lavouras e hortas comunitárias;

Promover e executar projetos de pesquisas e desenvolvimento tecnológico de espécies nativas para programas de reflorestamento, incentivando também a arborização urbana, mantendo viveiros de essências florestais e plantas ornamentais;

Implantar e manter banco de dados que permita à secretaria dispor de uma estrutura formal de planejamento, objetivando atender as seguintes áreas: estudos básicos, estatísticas, análises, zoneamento agrícola, programação, orçamento, avaliação, informática, documentação e acompanhamento, associando-se, sempre aos programas agrícolas do Estado e da União;

Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural, condições de trabalho e de mercado para os produtos, rentabilidades dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família.

Formulação e execução das políticas municipais de assistência e promoção social;

Atendimento e ordenamento das ações físio-social do homem, estimulando o seu desenvolvimento econômico e biopsicosocial;

Administração de programas e serviços de assistência, defesa e promoção social;

Coordenar e executar os programas de suplementação alimentar;

Desenvolver programas comunitários de asistência social, especialmente ao menor, ao idoso, ao deficiente, e a população carente;

Administrar centros sociais urbanos;

Promover e orientar a população sobre a criação e implementação de Conselhos Populares, Associações de Bairros e povoados e outros tipos de organizações comunitárias;

Incentivar e colaborar para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais órgãos afins.

Estimular ações comunitárias que visem à inserção do individuo e da família no ambiente social;

Apoiar ações de proteção à família, à infância, à adolescência, à velhice, pessoas portadoras de deficiência e ao adulto em situação de risco, através de benefícios e de programas, projetos e serviços implementados dentro de um sistema descentralizado e participativo, contribuindo para a garantia dos direitos da cidadania à população municipal;

Coordenar e supervisionar o levantamento e o cadastro de carências habitacionais, visando a definição dos progçamas municipais para o setor;

Responder pela proposição de alternativas de unidades habitacionais e pela sua comercialização, obedecidas às normas vigentes, visando proporcionar habitação para população do município, notadamente para a de média e baixa renda;

Promover entendimento e negociações junto ao governo federal e estadual e aos órgãos de fomento e desenvolvimento, visando 54 captação de recursos destinados à habitação;

Desenvolver ações que visem ao atendimento da população carente, em termos da habitação, quando em situação de emergência ou calamidade;

Apoiar as instalações e operacionalização das centrais de produção de artefatos para a construção de moradias populares;

Promover articulações com as demais políticas sociais nas três esferas de governo, visando a ampliação da oferta de bens e serviços à população carente;

Promover a qualidade dos serviços, programas e projetos de assistência social, mediante a capacitação de recursos humanos e a melhoria das instalações e equipamentos;

Elaborar, coordenar e acompanhar a implantação dos programas específicos da secretaria, estabelecendo através de portaria, as normas pertinentes a metodologia de trabalho e ao sistema operacional dos referidos programas;

Priorizar programas, projetos e serviços que maximizem a utilização de recursos já existentes na comunidade;

Apoiar os programas que garantam a geração de renda e propiciem a capacitação e qualificação dos segmentos sociais excluídos;

Instrumentar os recursos humanos da própria comunidade visando transformá-los em agentes comunitários de assistência social;

Coordenar propor e opinar sobre a concessão de subvenções do poder executivo ás entidades do município, prestando inclusive, assistência técnica para a melhor aplicação dos recursos mencionados;

Administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social segundo o piano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes específicas à ãrea de sua competência.

Planejar e executar as políticas de comunicação da Administração Municipal, em consonância com sua missão, visão e valores

Atua no desenvolvimento de planos e ações estratégicas que buscam a construção da imagem institucional e a excelência na interação entre o poder Público e a comunidade capanemense, apoiada em dois eixos principais: Informação e Comunicação Institucional

Representar oficialmente a Prefeitura em assuntos relacionados à imprensa e à mídia;

Tem como premissa, informar as ações realizadas pela Prefeitura objetivando uma construção colaborativa entre a sociedade, suas demandas e a administração pública municipal

Trabalha na perspectiva de uma Comunicação Integrada, atuando em diversas frentes: jornalismo, imprensa, comunicação interna, relações públicas, mídias digitais, produção audiovisual, entre outras. Busca, assim, atingir a todos os seus públicos, por meio de veículos de comunicação diversos.

Incentivo e divulgação da produção cultural;

Promover e garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso livre à cultura, considerada bem social e direito de todos;

Fomentar a cultura e a tradição com a base na criatividadeda população e no saber do povo, como meio de contribuir para a preservação da identidade local.

Articulação com órgãos oficiais ou privados para incremento e dinamização da cultura local, incentiva à prática desportiva e de lazer em todas as categorias no município;

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes específicas à áreas de sua competência;

Elaborar, orientar e fiscalizar a execução do Calendário Municipal de eventos, sempre em consonância com a Secretaria cujas das finalidades sejam afins.

Formulação e execução da política municipal de educação;

Organização e gestão do ensino infantil e fundamental; apoio ao ensino médio, profissionalizante e superior;

Administração de programas e serviços educacionais;

Estruturação e manutenção de unidades educacionais;

Incentivo e divulgação da produção na área educacional;

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes educacionais; articulação com órgãos congêneres visando a intgração e a dinamização das ações educacionais no município;

Manter atualizada a documentação e informações educacionais através de estudos e pequisas, objetivando o conhecimento dos problemas educacionais do município;

Dinamizar o ensino fundamental zelando pelo cumprimento de sua obrigatoriedade para os escolares na faixa de 7 a 14 anos, bem como, cuidar e desenvolver o ensino pré-escolar.

Promover medidas que visem ao aproveitamento racional dos recursos humanos existentes devidamente qualificados, incentivando treinamentos e cursos para aperfeiçoamento e habilitação do pessoal administrativo e docente;

Promover a assistência ao educando carente, no que se refere a atendimento médico e dentário, distribuição da merenda, distribuição de bolsas de estudos e a assistência sócio-pedagógica;

Disciplinar e coordenar a ação conjunta das unidades administrativas dos órgãos e fiscalizar o cumprimento de suas atribuições;

Promover o aprimoramento dos métodos, processos, procedimentos didáticos e programas de ensino, procurando elevar os níveis de ensino aprendizagem;

Melhorar e adequar a rede física escolar municipal, promover e incentivar a sua manutenção e recuperação bem como a sua expansão, se necessário;

Incentivar junto a órgãos educacionais de qualquer espécie, cooperação técnica e financeira;

Aplicar e controlar as verbas especificamente destinadas a educadâo, como também prestar contas;

Promover e incentivar a assistência pré-escolar, combatendo a desnutrição e proporcionando recreação sadia à formação de bons hábitos;

Superintender a aquisição, a-guarda e a distribuição de material administrativo e didático, bem como controlar o seu consumo e utilização;

Manter e atualizar a Biblioteca Pública Municipal e, se necessário, criar salas de leituras, possibilitando e coordenando o seu uso pela população estudantil;

Coordenar ou executar programas e projetos educacionais no município, principalmente aqueles que envolvam programas especiais, reabilitação e integração educacional de pessoas marginalizadas;

Promover e incentivar atividades culturais e cívicas no município, em consonância com a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer;

Submeter, semestralmente, ao Gabinete do Prefeito e ao Conselho Municipal de Educação, o relatório das atividades do órgão;

Articular permanentemente com as Secretarias Municipais, ações integradas relativos à educação;

Administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Valorização do Magistério, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação;

Organizar e promover certames de competições esportivas na rede municipal de ensino em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer.

Atividades de formulação e execução de política municipal tributária, financeira, contábil e fiscal;

Arrecadação guarda e pagamento de valores;

Assessoria e julgamento de processos fiscais, cadastro fiscal, gestão de recursos financeiros;

Promover o cadastramento dos contribuintes, o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;

Incumbir-se do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos numerários e outros valores;

Promover o registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira patrimonial do município, preparar os balancetes, balanço e demonstrativos de prestação de contas à Câmara Municipal e aos Tribunais de Contas da União, Estado e Município;

Elaborar e coordenar a execução da programação financeira de desembolso;

Prestar assessoria ao prefeito em todas as matérias de caráter econômico-financeiro de interesse do município e de modo especial no processamento das operações de crédito e em financiamentos tomados pelo município, e pelos órgãos públicos da administração local, nos assuntos fazendários;

Promover o gerenciamento dos recursos provenientes de convênios firmados com o Estado, a União e outras Instituições;

Efetuar cálculo, controle e inscrição da Divida Ativa;

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes específicas a área de sua competência.

Formulação e execução das políticas municipais de fomento a indústria, comércio, turismo e mineração

Incentivo ao turismo receptivo, cultural, ecológico e de negócios no município

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes específicas à área de sua competência

Implantar políticas de incentivo e criação de emprego e formação de mão de obra especializada no município

Desenvolver ações para cadastramento e configuração do perfil econômico do município

Promover meio para a industrialização e comercialização dos produtos regionais, especialmente os hortifrutigranjeiros

Incentivar a implantação de novas indústrias, a modernização das já existentes, a ampliação do parque agro-industrial e redefinir áreas para instalação de novos núcleos industriais com o fim de favorecer o desenvolvimento do município

Promover a implantação do cadastro industrial e comercial do município

Estabelecer e implantar estratégias de direcionamento para a implantação de empreendimentos do município, induzindo à produção de materiais e serviços adequados às demandas da indústria e do comércio local

Dimensionar demanda de infraestrutura necessária ao desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e mineração, intermediando junto aos demais órgãos da prefeitura, o equacionamento das dificuldades e a adoção de providências cabíveis

Estabelecer e implantar estratégias de controle da implantação de empreendimentos no município, facilitando a doção de equipamentos e procedimentos necessários à preservação do meio ambiente

Desenvolver as etapas inerentes aos processos para autorização de instalação e funcionamento de empresas no município

Desenvolver procedimentos necessários ao controle de vendas ambulantes no município, tendo em vista os interesses da população e do comércio local

Promover a articulação com diferentes órgãos, tendo no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando ao aproveitamento de incentivos e recursos para a economia do município

Fomentar e desenvolver a livre iniciativa

Formular e executar a Política Municipal de Meio Ambiente

Administração de programas e projetos ambientais;

Estabelecimento de convênios, acordos e parcerias públicas ou privadas com órgãos nacionais ou internacionais, bem como, medidas normativas e executivas de defesa, conservação e preservação do meio ambiente no âmbito do município;

Supervisionar e coordenar a Política de Educação Ambiental do Município

Licenciar atividades potencialmente poluidoras e modificadoras do meio ambiente;

Determinar a realização de auditorias ambientais em instalações e atividades potencialmente poluidoras

Determinar a recuperação ambiental e o reflorestamento de áreas degradadas

Estabelecer os padrões ambientais que terão, vigor no território do município;

Determinar a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA);

Exercer o poder de polida em relação a atividades causadoras de poluições atmosféricas, hídricas, sonoras e do solo, à mineração, ao desmatamento, aos resíduos tóxicos e impor multas, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas estabelecidas em Lei;

Decidir sobre os recursos impetrados em relação a sanções administrativas aplicadas;

Estabelecer a formação, o credencíamento e a atuação de voluntários de entidades da sociedade civil em atividades de apoio à fiscalização;

Propor a criação das unidades de conservação ambiental, instituídas pelo município e implementar sua regulamentação e gerenciamento

Propor a criação das unidades de conservação ambiental, instituídas pelo município e implementar sua regulamentação e gerenciamento;

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes específicas á área de sua competência inclusive os de agravo à saúde ambiental.

Elaborar diretrizes e normas de planejamento, programação, orçamento e ação governamental;

Elaborar ou coordenar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e municipal compatibilizando as políticas internas da Prefeitura e dos outros níveis de governo no âmbito do município;

Executar ou acompanhar a execução dos planos, programas e pojetos avaliando seus resultados com base nos objetivos e metas previstos;

Coordenar e elaborar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual, bem como acompanhar a sua execução, inclusive o plano de Ação da Prefeitura;

Organizar a montagem, implantação e funcionamento do sistema de informações para o planejamento urbano e municipal com especial atenção para o uso e ocupação de solo e a atualização constante de Cadastro Técnico Municipal, bem como a manutenção atualizada da Planta Cadastral do município;

Coordenar as atividades relativas à reorganização administrativa do município e à racionalização de métodos de trabalho;

Elaborar projetos de leis e regulamentos necessários à execução de planos, programas e projetos, submetendo-os à apreciação do Executivo Municipal;

Apreciar projetos e medidas administrativas que tenham repercussão no planejamento e desenvolvimento da cidade ou do município;

Assessorar e coordenar os órgãos da Prefeitura na elaboração e gerenciamento de plano, programas e projetos de caráter inter profissional ou que exijam atenção de diversos organismos municipais;

Analisar e propor, juntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação, as normas relativas à estética urbana, à preservação do meio ambiente, aos loteamentos e zoneamento e à expansão da área;

Exercer, diretamente ou em regime de coordenação com outros organismos municipais, a fiscalização do cumprimento das normas e diretrizes Relativas às leis que compõem o Plano Diretor Urbano do município e promover sua atualização quando necessária;

Fazer ou mandar fazer os serviços de topografia;

Realizar ou supervisionar estudos sócio-econômicos e projetos especiais de interesse do município, bem como os relacionados com sistema de vias urbanas e vicinais do município e os ligados ao transporte, trânsito e tráfico;

Examinar e opinar sobre planos, programas e os projetos elaborados para fins de financiamentos à Administração Municipal ou às Autarquias e Fundações;

Coordenar a implantação e fiscalização da Política Informatização do município, propondo medidas de otimização dos equipamentos de informática da Prefeitura e a reformulação da política de gerenciámento da informática do município quando necessário;

Articular-se com entidades e organismos e/ou particulares, com vistas à, promoção de atividades que incrementem o turismo e a recreação;

Propor a instituição e dimensionamento de áreas especiais de interesse turismo e recreativo;

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes específicas na área de sua competência.

Formulação e execução de políticas municipais de saúde;

Administração de programas e serviços de saúde pública preventiva e curativa;

Execução da vigilância sanitária epidemiológica;

Planejar, coordenar, implantar e executar as políticas, ações e programas de atenção à saúde, desenvolvidas nas unidades que compõem o sistema municipal em consonância com as diretrizes do SUS, visando a redução das causas de mortalidades e morbilidade da popilação;

Atuar de forma articulada e integrada com os órgãos que integram o SUS no âmbito Estadual e Federal;

Propor, assessorar e manter convênios com instituições de saúde, com o Estado e a União, fiscalizando a sua execução, visando o bom desenvolvimento das Ações de Saúde;

Fiscaliza- o cumprimento do Código de Posturas do Município, no que se refere ao poder de Polícia de Higiene Pública;

Manter os serviços de assistência nas Unidades Básicas de Saúde do Município;

Propor e manter convénios com o Estado e a União para a Execução de campanhas e programas de saúde pública;

Propiciar, dentro das possibilidades, a assistência psicológica da população escolar do município;

Colaborar com as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, na prestação de assistência à saúde;

Planejar, sistematizar e colocar em execução a política Municipal de Saúde Comunitária, dando prioridade ao atendimento primário de saúde, atuando de forma articulada e integrada com os sistemas Estadual e Federal de Saúde;

Coordenar e executar as ações de atenção integral à saúde desenvolvidas pelas unidades competentes do sistema Municipal de Saúde, mediante planejamento e programação adequada;

Elaborar, em consonância com o Conselho Municipal, o Plano Municipal de Saúde;

Promover medidas que visem o desenvolvimento, aperfeiçoamento e valorização dos seus recursos humanos;

Promover, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, a realização de Conferências Municipais de Saúde, estimulando a ampla participação através de órgãos representativos da sociedade;

Administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde segundo o plano de aplicação aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes específicas de sua área de atuação.

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes específicas de sua área de atuação;

Pesquisar e propor métodos de redução de manutenção de todos os veículos, máquinas e quipamentos da Prefeitura Municipal;

Planejar, coordenar, executar e controlar a manutenção de todos os veículos leves e pesados, máquinas e equipamentos da Prefeitura, utilizados no serviço público municipal;

Adotar diretrizes para dinamizar e fiscalizar o trânsito municipal.

Promover a capacitação técnica dos servidores da SEMUTRAN;

Formulação e execução de políticas municipais de urbanismo, habitação e saneamento básico;

Execução de reparos e conservação de obras públicas;

Cadastramento e controle de terras patrimoniais, parcelamento e uso do solo;

Arborização urbana;

Construção, pavimentação e conservação de vias municipais e prédios públicos;

Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos pesados;

Coordenação e execução dos trabalhos de limpeza das vias e logradouros, coleta e transporte de lixo e remoção de entulhos;

Planejar, coordenar, executar e controlar a manutenção de todos os veículos leves e pesados, máquinas e equipamentos da Prefeitura, utilizados no serviço público municipal;

Análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras civis; administração dos cemitérios; gerenciamento e fiscalização de obras e serviços terceirizados;

Promover a elaboração de planos e projetos relativos a obras públicas municipais;

Construir, reformar e conservar a malha viária urbana e de centros micro-urbano do município;

Promover a reforma urbana, através do incentivo à implantação de loteamentos urbanos;

Manter os serviços públicos municipais de abastecimento, urbanização e iluminação pública;

Construir, manter e conservar logradouros públicos como parques, jardins; ruas, avenidas e necrópoles;

Promover a construção e a conservação das rodovias municipais;

Colaborar com a Secretaria Municipal de Planejamento na elaboração de nomes relativas à estética urbana à preservação do meio ambiente aos loteamentos e zoneamentos e a expansão de áreas;

Opinar sobre os projetos de obras elaborados, pela Secretaria Municipal de Planejamento; e executá-los sempre a partir de diretrizes e estudos preliminares;

Manter um sistema de apropriação de custos das obras e dos serviços urbanos;

Construir e conservar quadras poli-esportivas e campos de esportes de maneira a permitir o seu adequado funcionamento;

Organizar e operar o cadastro dos veículos pertencentes ao município;

Pesquisar e propor métodos de redução de custos de manutenção de todos os veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal;

Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes específicas de sua área de atuação.