A LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 . Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
| Data | Descrição | Número/Exercício | Mais |
| 29/05/2024 | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR - PNAB | 001/2024 |
