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- Lei aldir blanc - pnab - 001/
A LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
| Data |
Descrição |
Número/Exercício |
Mais
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| 29/05/2024 |
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR - PNAB |
001/2024 |
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