Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 17/07/2019
Descrição: CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR JOÃO DE DEUS MACIEL DA SILVA, RG Nº 4891023 PC/PA, CPF/MF Nº 142.139.902-49, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE, LOTADO NA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO.
   

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