CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EFETIVO FRANCISCO GERFERSSON RODRIGUES MOURA, MATRÍCULA Nº 140667-1,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Dispõe sobre a instituição de contribuição mensal sobre o repasse de descontos de consignatários no Município de Capanema/PA, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Fundo Municipal para os Esportes (FUPES) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO DE NAZARÉ, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, COMO ‘MERCADO MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES FILHO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE GARRAFAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL, CRITÉRIOS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO AMBIENTAL E INCENTIVO À ELETROMOBILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO À LEI FEDERAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, NORMAS DO CONAMA, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS-PA, Nº 11/2011, ABNT NBR 13786 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO CLEITON SANTOS DA SILVA, MATRÍCULA Nº 010346-2,E DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA JANILMA MESQUITA CASSEB, MATRÍCULA Nº 141514-0,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CRIAR A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.202/2006, DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDODO- CMI, OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS:

CONCEDER A SERVIDORA SENHORA ROSEMARY DOURADO FROTA, ENFERMEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

FICA HOMOLOGADA AS SUBSTITUIÇÕES DAS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, CONFORME ABAIXO:

FICA HOMOLOGADA A NOMEAÇÃO DA SENHORA TEREZINHA HELENA DELA ROVERE, COMO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI.

CRIAR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESTE MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DO ANO DE 2027 – LDO/2027, COM O OBJETIVO DE COORDENAR A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, OBSERVADOS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

CONCEDER, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA TEMPORÁRIA SENHORA MARIA JAMILY SALES DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 146115-0, CPF/MF Nº 065.769.422.30, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA, QUANTO AO CONTROLE, APRESENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E GUARDA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE COLABORADORES QUE ATUEM EM ÓRGÃOS, UNIDADES OU ATIVIDADES COM PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER, 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA SENHORA STEPHANIE CAROLINE RODRIGUES DELLA ROVERE, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

EXONERAR A SERVIDORA SENHORA DAYANE DE KASSIA DA SILVA VILELA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL III, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 E ART. 98, DO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR EFETIVO ARON LANOA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 140662-0,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE COVEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO.

. CONCEDER AO SERVIDOR EFETIVO ARLEY ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, MATRÍCULA Nº 1417708-8, E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 02 (DOIS) ANOS DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 117, “CAPUT”, DA LEI Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990.

RETIFICAR O NOME DO SERVIDOR FABRÍCIO ROSA DOS SANTOS, PARA FABRÍCIO MELO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, MATRÍCULA Nº 143445-4,E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

CONCEDER A SENHORA ANDREZA DE NAZARE OLIVEIRA DA COSTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR FÁBIO BARBOSA DUARTE, MATRÍCULA N° 146567-2, CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR SENHOR DAVID DE OLIVEIRA CORDEIRO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR GUSTAVO CAMURCA VIEIRA, MATRÍCULA N° 141659-6, CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR JONAS MARTINS QUEIROZ NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

NOMEAR, O SENHOR VALDEMIR MARTINS DE ARAUJO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 C/C LEI Nº 6.433/2019

EXONERAR O SERVIDOR SENHOR ADEMILSON BEZERRA GOMES, MATRÍCULA Nº 147031-3, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER, 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA SENHORA LUCIANE PIMENTEL CORREA CAMPOS, MATRÍCULA Nº 146591-6 DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

EXONERAR O SERVIDOR SENHOR THYAGO DE OLIVEIRA GUEDES, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA SENHORA ALESSANDRA DE LIMA CASTRO, DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.565/2024, DO ARTIGO 29, I, (REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ), 10% (DEZ POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR EFETIVO ISMAEL DE MATOS VIEIRA, PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 146822-7,E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.