Data do decreto: 27/07/2026
Descrição: FICA AUTORIZADO O SENHOR ANTONIO MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, E CNH Nº 00860900306, A PARTIR DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANEXO, O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, POR MEIO DA PERMISSÃO TX 043, DEVENDO A MESMA HABILITAR SEU VEÍCULO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CUMPRIR, EM TODO O MOMENTO A CONCESSÃO, OS REQUISITOS DESCRITOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUAL SEJA, LEI MUNICIPAL N° 6.473/2020.
Secretaria: Secretaria Municipal de Trânsito
