AS PESSOAS INTERESSADAS NA OBTENÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA DEVERÃO COMPARECER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 19 DE MAIO A 20 DE JUNHO DE 2025, PARA PROCEDEREM AO RECADASTRAMENTO E À ATUALIZAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS. O RECADASTRAMENTO MENCIONADO NESTE DECRETO DESTINA-SE ESPECIFICAMENTE À ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS INTERESSADOS NA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.

AS PESSOAS INTERESSADAS NA OBTENÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA DEVERÃO COMPARECER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 19 DE MAIO A 20 DE JUNHO DE 2025, PARA PROCEDEREM AO RECADASTRAMENTO E À ATUALIZAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS. O RECADASTRAMENTO DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AOS PERMISSIONÁRIOS DOS SEGUINTES BENS PÚBLICOS: PAVILHÃO RAIMUNDO NEVES, PAVILHÃO CURIOLANDO BONFIM, TERMINAL RODOVIÁRIO RAIMUNDO FELIPE IGLÉSIAS, FEIRA COBERTA e MERCADO MUNICIPAL MANOEL VALENTE.

NOMEAR, O SENHOR FRANCISCO JONATHAN BEZERRA DAMASCENO, CPF/MF 951.635.812-87, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 C/C LEI Nº 6.433/2019

CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.395/2018, DOS ARTIGOS 8º E 30, §1º E § 2º, DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, 10% (DEZ POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR EFETIVO WENDERK MARTINS SOARES, FISIOTERAPEUTA, MATRÍCULA Nº 147080, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.395/2018, DOS ARTIGOS 8º E 30, §1º E § 2º, DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, 10% (DEZ POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA EFETIVA LUANA TAINA LIMA AMORIM, ENFERMEIRA, MATRÍCULA Nº 147075, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.395/2018, DOS ARTIGOS 8º E 30, §1º E § 2º, DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, 10% (DEZ POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA EFETIVA LORENA PANTOJA DOS SANTOS, FISIOTERAPEUTA, MATRÍCULA Nº 147079, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDER O SERVIDOR SENHOR WALTER SOUSA DE OLIVEIRA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MATRÍCULA Nº 141856-4, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

CONCEDER A SENHORA SAMARA FAVACHO MORAIS NUNES, INSPETORA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, .906.638 PC/PA, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

. CONCEDER A SERVIDORA EFETIVA ELIDA DASSAELE SANTOS AMARAL, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141453-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 02 (DOIS) ANOS DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 117, “CAPUT”, DA LEI Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990.

CONCEDER, 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR MARCIO ADRIANO FERREIRA DE SOUZA, CHEFE DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, LOTADO NA SECRETARIA URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR ALEX SANDRO DALLA RIVA, CHEFE DO SETOR DE PROJETOS E ORÇAMENTOS, LOTADO NA SECRETARIA URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER, 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA AMANDA PINHEIRO FORTALEZA, DIRETORA GERAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

NOMEAR, O SENHOR RAIMUNDO NONATO BARBOSA BEZERRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 C/C LEI Nº 6.433/2019.

EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA RAINERI MELO DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 141611-1, DO CARGO EFETIVA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDER, 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR HIGOR CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO, PC-PA, FISCAL DE RECEITAS MUNICIPAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER A SENHORA KATIA CILENE NEGREIROS DE SOUSA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA SUE ANNE SAMPAIO PINHEIRO, MATRÍCULA N° 010961-4, FISCAL DE RECEITAS MUNICIPAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GIGLIELLE SILVA DE LIMA, MATRÍCULA Nº 010057-9, DO CARGO EFETIVA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REVOGAR, A PORTARIA Nº 254, DE 17 DE MAIO DE 2012, QUE DESIGNA A SERVIDORA ANDREIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE SOUSA, MATRÍCULA Nº 010526-0, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99.

. CONCEDER A SERVIDORA EFETIVA ELANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141558-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 85, XVI, DA LEI Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990.

REVOGAR, A PORTARIA Nº 092, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA O SERVIDOR EFETIVO FRANCISCO BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA N° 140564-0, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO, EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99.

CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA MARIA TEREZA BARROS LIMA, MATRÍCULA Nº 010201-6, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REVOGAR, A PORTARIA Nº 087, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA ELIDA OLIVEIRA MOTA, MATRÍCULA N° 141563-8, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99.

DESIGNAR A SENHORA ALINE MOREIRA SERRAO, PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 142321-5, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.

FICA HOMOLOGADA A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO REPRESENTANTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, O SENHOR MARCELO RIBEIRO DE FARIAS, FICA NOMEADA A SENHORA RAISSA ROSA DA COSTA, MATRÍCULA Nº 141421-6.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR ANDRÉ LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, PC-PA, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA LUCIANE PIMENTEL CORRÊA CAMPOS, DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA LAILDE ARAUJO VIANA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER A SERVIDORA SENHORA LEILA DIANA PONTES MELO, MATRÍCULA Nº 060548-4, CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO