NOMEAR A SENHORA BRENDA NATALY DA SILVA SERRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

REGULAMENTA O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (DMS-E) REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURESA (ISSQN), LIVROS ELETRÔNICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS IPTU ONLINE, PROTOCOLO WEB, EMISSÃO DE CERTODÕES NEGATIVAS E DEMAIS DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOOS CARGOSP PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 6.236/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 6.326/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE DUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR OS PROCESSOS DE DESLOCAMENTOS DOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.258/2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.

O PREFEITO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME O DECRETO 065/2013, ESTABELECE ATRAVÉS DESSA PORTARIA OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTOS E DE SETORES E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS

FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PAULO ALMEIDA DE SOUZA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA Nº 060569-7, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

ALTERA AS TABELAS II, VII, VIII E XII DA LEI Nº 6.258, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALTERADA PELA LEI Nº 6.289/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTA LEI INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISPOSTO SOBRE OS FATOS GERADORES, ALÍQUOTAS, CONTRIBUINTES, LANÇAMENTOS, ARRECADAÇÃO BASE DE CÁLCULO DE CADA TRIBUTO DEVIDO AO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 5.795/99, REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.171/05 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DOI QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO I - QUADRO PERMANENTE - QP - CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I - ESTRUTURA SALARIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE APOIO OPERACIONAL - GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES DOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA