Relatório de solicitações classificadas com sigilo
Não existem solicitações classificadas com sigilo até o momento.
Declarações
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?
Descrição: Declaração Institucional de Ausência de Informação
A Prefeitura Municipal de Capanema informa que, de acordo com o Divulga Lista de Documentos Classificados em Cada Grau de Sigilo, referente ao exercício de 2025, não possui informações classificadas em nenhum grau de sigilo, conforme determina a legislação vigente.
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Acesso a informação
Regulamentação da LAI
