Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 839556-0
Vigência: 01/07/2025
Data da publicação: 01/07/2022
Data da celebração: 01/07/2022
Concedente: SEDOP
Responsável: BENEDITO RUY SANTOS CABRAL
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Responsável: FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ARQUITETÔNICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO MUNICIPIO DE CAPANEMA, NESTE ESTADO
Justificativa
A presente ação tem por finalidade a construção do Centro Arquitetônico São Francisco de Assis, no Município de Capanema-PA, visando à valorização cultural, histórica e turística, bem como à oferta de um espaço adequado para atividades culturais, religiosas e de convivência da população.
DATA: 09/05/2023 - - SITUAÇÃO: INICIADO
DATA: 01/07/2022 - - SITUAÇÃO: PACTUADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 17/05/2023 | 9.435,51 | 16/06/2023 | 179.274,78 |
| Titulo | Descrição |
| CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL | a) Responsabilizar-se pela execução e fiscalização dos trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no convênio, observando os prazos e custos, em conformidade com a legislação; b) Responsabilizar-se pela aplicação dos recursos para execução do objeto deste Convênio, tendo como suporte financeiro os recursos repassados; c) Realizar procedimento licitatório, contratação e obrigações decorrentes, observando estritamente as normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93; d) Acompanhar, supervisionar e fiscalizar, através da Engenheira, TAYRINE KIRNA SILVEIRA, designada pela PREFEITURA MUNICIPAL, as ações relativas à execução deste Convênio em conjunto com a SEDOP; e) Avaliar os resultados dos trabalhos realizados pela empresa contratada, sugerindo alterações, caso necessário; f) Responsabilizar-se pela consecução do objeto e fornecer à SEDOP, a qualquer tempo, informações sobre as ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e avaliação da execução. g) Promover a abertura de conta bancária específica vinculada ao Convênio, para movimentar os recursos financeiros, que deverão ser aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira pública estadual, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; ou/ e em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em titulo da divida pública, quando utilização estiver prevista para prazos menores. h) Utilizar os recursos recebidos, exclusivamente, para os fins estabelecidos no Convênio, vedada a sua utilização após o período de sua vigência; i) A convenente deverá requerer, previamente, a utilização de eventual receita oriunda dos rendimentos da aplicação financeira; j) Exigir e fazer constar o registro do número do convênio em todos os documentos e comprovantes de despesas; k) Manter registros, arquivos e controles contábeis e específicos para os dispêndios relativos ao Convênio; l) Havendo saldo financeiro remanescente, o valor deverá ser devolvido à SEDOP, no prazo improrrogável de 30 dias a contar da extinção do convênio, nos termos do artigo 116, §6o, da Lei Federal 8.666/93; m) Depositar o valor a que se comprometeu a título de CONTRAPARTIDA, conforme cronogramas de desembolso em anexo. n) Operar, manter e conservar adequadamente o patrimônio público gerado pelos investimentos decorrentes do convênio, após a sua execução; o) Prestar contas dos recursos transferidos pela SEDOP. |
| CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA SEDOP | a) Transferir à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA a importância de R$ 597.852,58 (quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme especificações e planilhas que passam a fazer parte integrante deste convênio. b) Aprovar as especificações técnicas do objeto deste Convênio; c) Analisar e aprovar a prestação de contas parcial e/ou final dos recursos transferidos por força deste Convênio. d) Monitorar, acompanhar e fiscalizar o Convênio, avaliando a execução e os resultados; e) Designar, conforme despacho DIFIS/SEDOP, seq. 54 o engenheiro, o senhor LÁZARO CÉZAR DA SILVA LIMA JUNIOR, matrícula 5913247/2, através de Portaria, para, em conjunto com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, empreender todos os esforços e ações necessárias para o alcance dos objetivos deste Convênio, devendo ao final emitir laudo conclusivo. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DO CONVENIO Nm 2692022 | 809KB | 
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