Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2017
Data da publicação: 24/08/2017
Data da celebração: 24/05/2017
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Responsável: FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Convenente: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA
Responsável: ARNALDO DE MELLO HENRIQUE JUNIOR
Informações do objeto
CONSTITUI O OBJETO DESTE CONVÊNIO O ESTABELECIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS VISANDO O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA CRIANÇAS MATRICULADAS EM ESCOLAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA), MANTENEDORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DR. FERNANDO MENDES. ASSIM, TEM POR OBJETIVO PROMOVER A EDUCAÇÃO E A INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A PARTIR DA ASSINATURA DESTE, CONSIDERA A APAE EM REGIME DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA (P.M.C), COM PROGRANAS EDUCACIONAIS DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMPROMETENDO-SE A ATENDER EDUCANDOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ENCAMINHADOS PELA PMC, COM RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO BOM DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS A SEREM IMPLEMENTADOS.
Justificativa
A celebração do Termo de Fomento com a APAE de Capanema se justifica pela necessidade de garantir atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município. A instituição possui estrutura, profissionais qualificados e experiência comprovada para oferecer serviços essenciais como acompanhamento pedagógico, transporte, alimentação, atividades terapêuticas e apoio em saúde e educação.
Plano de aplicação
OS RECURSOS PARA PROVER OO OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO SERÃO FONTES PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, SOB A COBERTURA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0011.2.012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 3.3.90.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
DATA: 24/05/2017 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Titulo | Descrição |
| OBRIGA-SE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA - APAE | A) GARANTIR A OFERTA DE VAGAS DENTRO DE SUAS CAPACIDADES, PARA OS ALUNOS ENCAMINHADOS PELO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, FICANDO IMPEDIDA DE COBRAS QUAISQUER TAXAS A QUALQUER TÍTULO; |
| OBRIGA-SE O MUNICÍPIO DE CAPANEMA | A) REPASSAR MENSALMENTE, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À EXECUÇÃO DO OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO, A QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS); B) ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DO OBEJTO DESTE CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| OBRIGAÇÕES CONJUNTAS | A) AVALIAR ANUALMENTE, COM VISTAS E AJUSTE E REVISÕES, A EXECUÇÃO CONVÊNIO DURANTE O EXERCÍCIO; B)DESIGNAR SERVIDORES RESPONSÁVEIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONVÊNIO; C) ENCAMINHAR, CADA UM DOS DEMAIS SUJEITOS, DENUNCIAS OU CONSTATAÇÕES DE IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORES, DE FORMA A PERMITIR AO SUJEITO RESPONSÁVEL, A DIAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENAIS; D) ESTABELECER MECANISMOS SUBSIDIÁRIOS DE COOPERAÇÃO COM FIM DE OBTER PERFEITA INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES. |
