Data da portaria: 11/06/2025
Agente: HIGOR CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO
Cargo: CHEFE DO SETOR
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DESIGNAR O SERVIDOR SENHOR HIGOR CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO, FISCAL DE RECEITAS MUNICIPAIS, MATRÍCULA N° 146576-7, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE ACOMPANHAMENTO CONVÊNIOS E CONTRATOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA C/C ART. 17 E ART. 18 DA LEI Nº 6.395, DE 09 DE MAIO DE 2018.
