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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6.2025-0005 - EXERCÍCIO: 2025 - REALIZADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0113
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/01/2025
Data da divulgação do extrato: 13/01/2025
Data da ratificação: 27/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/01/2025
Valor estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DEMANDAS JUDICIAS DE 2° GRAU, NA CAPITAL DA REPÚBLICA, E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL, AÇÕES PARA O DESBLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS, AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DENTRE OUTRAS BEM COMO PERANTE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E DE FISCALIZAÇÃO, PARA ATENDER AAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
SEGUE EM ANEXO
Justificativa do preço
SEGUE EM ANEXO
Fundamentação legal
LEI N° 14.133/2021 no art. 74, inciso III alinea c
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação OZIAS FREITAS BARROSO
Responsável pela Informação OZIAS FREITAS BARROSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO
Responsável pela Ratificação CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PINHERIO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS 16.525.583/0001-04 VENCEDOR 300.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 592KB
AUTORIZAÇÃO PDF 459KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DEMANDA (DOD) PDF 791KB
DOTAÇÃO PDF 2MB
HABILITAÇÃO PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 813KB
JUSTIFCATIVA PARA AUSENCIA PDF 1MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 89KB
PARECER JURÍDICO PDF 13MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PDF 847KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250157 2025 PINHERIO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS 300.000,00
25.000,00		 27/01/2025
27/01/2026
VIGENTE
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