Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
| Data | Descrição | Número/Exercício | Mais |
| 01/02/2023 | FORMULARIO DE CONTRIBUIÇÃO DO DIAGNOSTICO PRELIMINAR. | 001/2023 | |
| 01/02/2023 | REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARÁ. | 001/2023 |
