| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | LAÍSE MARTINS LEAL | 
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GUSTAVO DE CÁSSIO CORDOVAL CARVALHO | 
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO | 
