| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP - ATO AUTORIZATIVO |
| 21/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP - RETIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRLENE PINHEIRO CORREIA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
