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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 010/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do imóvel situado a Travessa Cezar Pinheiro, nº 375, Centro, Capanema, tendo em vista que, após visita técnica realizada pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, foi constatado que o imóvel está em perfeitas condições de uso, é adequado á utilização a que se destina, possui fácil acesso e sua estrutura, permite adaptação para atender ás necessidades da administração. Além disso, foi constatado, a partir de avaliação prévia, que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado
Justificativa do preço
O valor do aluguel ficou definido em R$11.995,00(Dez mil, novecentos e noventa e cinco mil reais)mensais. Após avaliação prévia, constatou-se, nos termos do parecer exarado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, que o preço está de acordo com o praticado no mercado.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento Inciso X do Art. 24 da lei nº. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/07/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/153952998/DOU-SECAO-3-20-07-2017-PG-184?REF=GOTO
21/07/2017 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO HTTP://WWW.IOEPA.COM.BR/DIARIOS/2017/2017.07.21.DOE.PDF, PAG 84
20/07/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO HTTP://DIGITAL.DIARIODOPARA.COM.BR/PC/EDICAO/20072017/BRASIL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO
Responsável pela Informação JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREIA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELIANE DE MATOS LEAL
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Avaliação Prévia do Técnico PDF 851KB
Justificativa PDF 377KB
Parecer Jurídico PDF 403KB
Ratificação PDF 678KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017-0105001 2017 RAIMUNDA MARIA CAMARGO GONDIM 131.940,00 05/01/2017
31/12/2017
28/12/2017 ADITIVO DE PRAZO 2017-0105006 2017 ELIANA MARIA DA SILVA GOMES 0,00 02/01/2018
02/01/2019

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