| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | HENIE MARIA NEVES DE SOUSA | 
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRLENE PINHEIRO CORREIA | 
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO | 
