| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/04/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | IOEPA |
| 05/04/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HENIE MARIA NEVES DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRLENE PINHEIRO CORREIA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
