| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/09/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO ONLINE |
| 22/09/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1SVVIN2TA1EZSPJB6HNIRVKOYAJZ6PZXO/VIEW |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GUSTAVO DE CÁSSIO CORDOVAL CARVALHO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
