| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/09/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1BFC1TZKAPQ1ZZBTRJYZWWYQKU_C1F2-0/VIEW PÁG 121 |
| 17/09/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/1147109277/DOU-SECAO-3-17-09-2021-PG-244 |
| 17/09/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | HTTPS://DOL.COM.BR/DIGITAL/PAGE?EDITIONID=1871#BOOK/13 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRLENE PINHEIRO CORREIA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
