| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/09/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1DSI1_3LKWNCSIGIENKU9XGMRW1PS33LF/VIEW PÁG 120 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HENIE MARIA NEVES DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GUSTAVO DE CÁSSIO CORDOVAL CARVALHO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
