ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

VETO INTEGRALMENTE A LEI Nº 6.526, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPETIÇÃO ANUAL DE CICLISMO A SER ORGANIZADA E DESENVOLVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, POR SUA SECRETARIA RESPONSÁVEL

VETO INTEGRALMENTE A LEI Nº 6.525, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO - TDAH

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROCESSOS NAS MODALIDADES DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 A 28/12/2021.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

FICA INSTITUÍDA A LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES, DE USO HUMANO E VETERINÁRIO, NÃO UTILIZADOS, COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO, PARA O FIM DE DEFINIR AS RESPONSABILIDADES NA SUA DESTINAÇÃO, COMO TAMBÉM, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA ARMAZENAR OS REFERIDOS MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG AMIGOS DOS ANIMAIS DE CAPANEMA/PA - AMACAP E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19.

DENOMINA DE PROFESSORA TEREZINHA SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL SÃO CRISTÓVÃO.

INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DA 3º IDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NOS CARTÓRIOS DE ACORDO COM CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 a 28/12/2021.

ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS NA MODALIDADE DISPENSA REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 a 28/12/2021.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 6.356/2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, DE NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO EM QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA

REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 85, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

ALTERA O ART. 4º DA LEI 6.208/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB