28/04/2026
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL, CRITÉRIOS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO AMBIENTAL E INCENTIVO À ELETROMOBILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO À LEI FEDERAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, NORMAS DO CONAMA, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS-PA, Nº 11/2011, ABNT NBR 13786 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
