LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.612/2026
Informações das publicações
Data: 06/05/2026
Número: 6.612
Exercício: 2026
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA TELEFONE ROSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
