LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.605/2026
Informações das publicações
Data: 07/04/2026
Número: 6.605
Exercício: 2026
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.573/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Capanema, ampliando a representação da sociedade civil e incluindo diretriz de diversidade na composição do órgão, e dá outras providências.
