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LEIS MUNICIPAIS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.596/2025
Informações das publicações
Data: 16/12/2025
Número: 6.596
Exercício: 2025
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, NO VALOR DE R$ 500.000,00, DESTINADO À ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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