LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.579/2025
Informações das publicações
Data: 02/06/2025
Número: 6.579
Exercício: 2025
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS PERMISSIONÁRIOS INTERNOS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO E AOS TRABALHADORES INFORMAIS QUE ATUAM NO SEU ENTORNO, QUE ESTEJAM COMPROVADAMENTE PREJUDICA-DOS PELO ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA REFERIDA CENTRAL.
