LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6001/2002
Informações das publicações
Data: 26/02/2002
Número: 6001
Competência: FEVEREIRO
Exercício: 2002
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
