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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6.2025-039 - EXERCÍCIO: 2025 - REALIZADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0125
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/10/2025
Data da divulgação do extrato: 10/10/2025
Data da ratificação: 10/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/10/2025
Valor estimado: R$ 495.050,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E EDEQUAÇÃO DA LESGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MINICIPAL, COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTM) DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
SEGUE EM ANEXO
Justificativa do preço
SEGUE EM ANEXO
Fundamentação legal
14.133/2021 art. 74, inciso III
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação OZIAS FREITAS BARROSO
Responsável pela Informação OZIAS FREITAS BARROSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO
Responsável pela Ratificação CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LEAO CASTELO BRANCO SERVIÇOS EDUCACIONAIS E GESTÃO TRIBUTARI 43.555.776/0001-80 VENCEDOR 110.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 126KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DEMANDA (DOD) PDF 1MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (ETP) PDF 1MB
HABILITAÇÃO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 737KB
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 694KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 1MB
PESQUISA DE PREÇO PDF 584KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025311001 2025 LEAO CASTELO BRANCO SERVIÇOS EDUCACIONAIS E GESTÃO TRIBUTARI 110.000,00 31/10/2025
31/10/2026
VIGENTE
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