| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | HTTP://PESQUISA.IN.GOV.BR/IMPRENSA/JSP/VISUALIZA/INDEX.JSP?JORNAL=3&PAGINA=169&DATA=10/02/2017 |
| 13/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTP://WWW.IOEPA.COM.BR/DIARIOS/2017/2017.02.13.DOE.PDF PAG 68 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRLENE PINHEIRO CORREIA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
