Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0102003/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0005
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviço de veículos coletores e capacitadores de lixo, destinados à coleta de lixo domiciliar e transporte de entulhos para atender as necessidades do Município de Capanema.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu a favor de: TERRACOTA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI-EPP-CNPJ: 34.607.655/0001-44, em decorrência de ser o proponente que disponibilizou ao início imediato do serviço. O preço é totalmente conveniente com o valor praticado no mercado, conforme prévia cotação pelo departamento de compras, além dos proponentes serem especializados no ramo de locação. Desta forma, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei de Licitações nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é DISPENSADA.
Justificativa do preço
O preço fixado pelo serviço foi de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais, por coletor, tendo a Comissão Permanente de licitação e setor de contabilidade procedido análise de mercado, verificando estar o mesmo compatível com as demais do ramo.
Fundamentação legal
A situação se enquadra nas hipóteses do art. 24, inciso IV da Lei nº8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/02/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/136929679/DOU-SECAO-3-10-02-2017-PG-169?REF=GOTO
10/02/2017 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO HTTP://WWW.IOEPA.COM.BR/DIARIOS/2017/2017.02.13.DOE.PDF
13/02/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO HTTP://DIGITAL.DIARIODOPARA.COM.BR/PC/EDICAO/13022017/BRASIL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO
Responsável pela Informação JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREIA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Decreto PDF 1MB
Justificativa PDF 389KB
Parecer Jurídico PDF 150KB
Ratificação PDF 611KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 0106003/2017 - D 2017 TERRACOTA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 150.000,00 06/01/2017
06/03/2017
07/03/2017 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 0106003/2017-D 2017 TERRACOTA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 150.000,00 07/03/2017
06/05/2017
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