| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/136929759/DOU-SECAO-3-10-02-2017-PG-170 |
| 10/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTP://WWW.IOEPA.COM.BR/DIARIOS/2017/2017.02.13.DOE.PDF, PAG 68 |
| 10/02/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | HTTP://DIGITAL.DIARIODOPARA.COM.BR/PC/EDICAO/10022017/BRASIL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRLENE PINHEIRO CORREIA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
