| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/05/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | HTTPS://DOL.COM.BR/DIGITAL/PAGE?EDITIONID=1754#BOOK/9 |
| 24/05/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/102H_BF6RAJIZMEUKGNYC_FMNFMD-ZZ8E/VIEW PÁG 92 |
| 24/05/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/1127949216/DOU-SECAO-3-24-05-2021-PG-223 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HENIE MARIA NEVES DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GUSTAVO DE CÁSSIO CORDOVAL CARVALHO |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
