| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/08/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/1139364259/DOU-SECAO-3-03-08-2021-PG-219 |
| 03/08/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | HTTPS://DOL.COM.BR/DIGITAL/PAGE?EDITIONID=1827#BOOK/9 |
| 03/08/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/17K9KMCI-TCAGREE_EFGQQEXNEBLJBEQ_/VIEW PÁG 105 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HENIE MARIA NEVES DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
