| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADALBERTO DAMIÃO DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VANDERLEI PORTES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
