| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/284351841/DOEPA-18-02-2020-PG-95 |
| 17/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/284086905/DOU-SECAO-3-17-02-2020-PG-184 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HENIE MARIA NEVES DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRLENE PINHEIRO CORREIA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
