Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/02/2019
Descrição: EXIGE O FIEL CUMPRIMENTO ÀS NORMAS INSTITUIDAS PELAS RECOMENDAÇÕES N. 001/2019 E 002/2019-MP/2APJCAP, ENCAMINHADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, NO CARNAVAL 2019 EM CAPANEMA.
   

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