Data do decreto: 17/03/2025
                    
                                             Descrição: CONCEDER, 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA SENHORA ROBERTA DE NAZARE MELO DO NASCIMENTO SILVA, MATRÍCULA Nº 010890-1, AUXILIAR TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO, CEDIDA PARA O FÓRUM DA COMARCA DE CAPANEMA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL). 
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO