Data do decreto: 16/06/2019
Descrição: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 177 DE 20 DE JUNHO DE 2018 E DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO NOVO ESTUDO ATUARIAL PARA FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS E CUSTEIO SUPLEMENTAR DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - IPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
