Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 362/2021

NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 800 (RETOMAPARÁ), O MUNICÍPIO DE CAPANEMA PASSA A SER ENQUADRADO COMO ZONA AGUDA DE CONTAMINAÇÃO E CATEGORIA DE BANDEIRAMENTO PRETO, ATÉ DETERMINAÇÃO ULTERIOR

29/03/2021

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