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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 154/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 24/05/2020
Descrição: CONSIDERADISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE AVALIAÇÃO, CONTROLE, PREVENÇÃO E DISTANCIAMENTO CONTROLADO VISANDO O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA – PA E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.149/2020.
   

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