Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 07/04/2020
Descrição: PRORROGA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONSIDERANDO A SUA EVOLUÇÃO EPIDEMOLÓGICA NO ESTADO DO PARÁ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
   
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