Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 144/2020

Prorroga medidas, no âmbito do Município de Capanema-PA, voltadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, considerando a sua evolução epidemológica no estado do Pará, na forma em que especifica.

07/04/2020

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