[{"Id":6699,"Numero":"6.611","Data":"2026-04-28","Descricao":"Dispõe sobre a instituição de contribuição mensal sobre o repasse de descontos de consignatários no Município de Capanema/PA, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Fundo Municipal para os Esportes (FUPES) e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6699"},{"Id":6647,"Numero":"6.607","Data":"2026-04-10","Descricao":"ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.407, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6647"},{"Id":6697,"Numero":"6.606","Data":"2026-04-07","Descricao":"QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6697"},{"Id":6696,"Numero":"6.605","Data":"2026-04-07","Descricao":"Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.573/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Capanema, ampliando a representação da sociedade civil e incluindo diretriz de diversidade na composição do órgão, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6696"},{"Id":6695,"Numero":"6.604","Data":"2026-04-07","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 6.550/2023, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Capanema – ACIC, para explicitar a extensão dos efeitos ao Conselho do Jovem Empreendedor – CONJOVE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6695"},{"Id":6694,"Numero":"6.603","Data":"2026-04-07","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da EMEI Creche Professora Benedita da Silva Rodrigues, anexa à EMEI Creche Municipal João Eustaquelino Pessoa, em memória da referida educadora e em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação municipal. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6694"},{"Id":6693,"Numero":"6.602","Data":"2026-04-07","Descricao":"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6693"},{"Id":6629,"Numero":"6.601","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DA TAXA DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (TAXISTAS E MOTOTAXISTAS) NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6629"},{"Id":6556,"Numero":"6.600","Data":"2026-03-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM DECORRÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6556"},{"Id":6559,"Numero":"6.599","Data":"2026-02-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6559"},{"Id":6558,"Numero":"6.598","Data":"2026-02-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, ESTABELECE REGRAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6558"},{"Id":6420,"Numero":"6.597","Data":"2025-12-16","Descricao":"ALTERA O ART. 13, INCISO II E ALINEA-D NA LEI 6.473/2020, QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA, MODERNIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS – MOTOTAXI - NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMINDADE COM AS LEIS FEDERAIS 12.009/2009 E 9.503/2007","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6420"},{"Id":6419,"Numero":"6.596","Data":"2025-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, NO VALOR DE R$ 500.000,00, DESTINADO À ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6419"},{"Id":6418,"Numero":"6.595","Data":"2025-12-16","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, O “MÊS DAS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6418"},{"Id":6417,"Numero":"6.594","Data":"2025-12-16","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6417"},{"Id":6416,"Numero":"6.593","Data":"2025-11-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA BARÃO DE CAPANEMA PARA “AVENIDA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ” (AV. NAZARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6416"},{"Id":6415,"Numero":"6.592","Data":"2025-11-27","Descricao":"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O GRUPO GIRASSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6415"},{"Id":6414,"Numero":"6.591","Data":"2025-11-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO E MANUTEÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CORRUPÇÃO E DEMAIS MODALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6414"},{"Id":6413,"Numero":"6.590","Data":"2025-11-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA NAS COMUNIDADES DE TAUARI E MIRASSELVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6413"},{"Id":6488,"Numero":"6.589","Data":"2025-11-17","Descricao":"REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 6.340, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL À DISTÂNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6488"}]