[{"Id":6763,"Numero":"6.614","Data":"2026-06-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAPANEMA/PA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTE OS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6763"},{"Id":6764,"Numero":"6.613","Data":"2026-05-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DISCIPLINA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6764"},{"Id":6720,"Numero":"6.612","Data":"2026-05-06","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “TELEFONE ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6720"},{"Id":6699,"Numero":"6.611","Data":"2026-04-28","Descricao":"Dispõe sobre a instituição de contribuição mensal sobre o repasse de descontos de consignatários no Município de Capanema/PA, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Fundo Municipal para os Esportes (FUPES) e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6699"},{"Id":6733,"Numero":"6.610","Data":"2026-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO DE NAZARÉ, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, COMO ‘MERCADO MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES FILHO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6733"},{"Id":6734,"Numero":"6.609","Data":"2026-04-28","Descricao":"INSTITUI DIRETRIZES PARA INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE GARRAFAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6734"},{"Id":6721,"Numero":"6.608","Data":"2026-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL, CRITÉRIOS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO AMBIENTAL E INCENTIVO À ELETROMOBILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO À LEI FEDERAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, NORMAS DO CONAMA, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS-PA, Nº 11/2011, ABNT NBR 13786 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6721"},{"Id":6647,"Numero":"6.607","Data":"2026-04-10","Descricao":"ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.407, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6647"},{"Id":6697,"Numero":"6.606","Data":"2026-04-07","Descricao":"QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6697"},{"Id":6696,"Numero":"6.605","Data":"2026-04-07","Descricao":"Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.573/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Capanema, ampliando a representação da sociedade civil e incluindo diretriz de diversidade na composição do órgão, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6696"},{"Id":6695,"Numero":"6.604","Data":"2026-04-07","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 6.550/2023, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Capanema – ACIC, para explicitar a extensão dos efeitos ao Conselho do Jovem Empreendedor – CONJOVE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6695"},{"Id":6694,"Numero":"6.603","Data":"2026-04-07","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da EMEI Creche Professora Benedita da Silva Rodrigues, anexa à EMEI Creche Municipal João Eustaquelino Pessoa, em memória da referida educadora e em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação municipal. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6694"},{"Id":6693,"Numero":"6.602","Data":"2026-04-07","Descricao":"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6693"},{"Id":6629,"Numero":"6.601","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DA TAXA DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (TAXISTAS E MOTOTAXISTAS) NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6629"},{"Id":6556,"Numero":"6.600","Data":"2026-03-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM DECORRÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6556"},{"Id":6559,"Numero":"6.599","Data":"2026-02-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6559"},{"Id":6558,"Numero":"6.598","Data":"2026-02-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, ESTABELECE REGRAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6558"},{"Id":6420,"Numero":"6.597","Data":"2025-12-16","Descricao":"ALTERA O ART. 13, INCISO II E ALINEA-D NA LEI 6.473/2020, QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA, MODERNIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS – MOTOTAXI - NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMINDADE COM AS LEIS FEDERAIS 12.009/2009 E 9.503/2007","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6420"},{"Id":6419,"Numero":"6.596","Data":"2025-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, NO VALOR DE R$ 500.000,00, DESTINADO À ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6419"},{"Id":6418,"Numero":"6.595","Data":"2025-12-16","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, O “MÊS DAS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES","Url":"https://www.capanema.pa.gov.br/leis.php?id=6418"}]