Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
6763,6.614,2026-06-09,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAPANEMA/PA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTE OS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6764,6.613,2026-05-28,"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DISCIPLINA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6720,6.612,2026-05-06,"INSTITUI O PROGRAMA “TELEFONE ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6699,6.611,2026-04-28,"Dispõe sobre a instituição de contribuição mensal sobre o repasse de descontos de consignatários no Município de Capanema/PA, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Fundo Municipal para os Esportes (FUPES) e dá outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6733,6.610,2026-04-28,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO DE NAZARÉ, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, COMO ‘MERCADO MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES FILHO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6734,6.609,2026-04-28,"INSTITUI DIRETRIZES PARA INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE GARRAFAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6721,6.608,2026-04-28,"DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL, CRITÉRIOS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO AMBIENTAL E INCENTIVO À ELETROMOBILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO À LEI FEDERAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, NORMAS DO CONAMA, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS-PA, Nº 11/2011, ABNT NBR 13786 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6647,6.607,2026-04-10,"ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.407, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6697,6.606,2026-04-07,"QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6696,6.605,2026-04-07,"Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.573/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Capanema, ampliando a representação da sociedade civil e incluindo diretriz de diversidade na composição do órgão, e dá outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6695,6.604,2026-04-07,"Altera a Lei Municipal nº 6.550/2023, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Capanema – ACIC, para explicitar a extensão dos efeitos ao Conselho do Jovem Empreendedor – CONJOVE.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6694,6.603,2026-04-07,"Dispõe sobre a denominação da EMEI Creche Professora Benedita da Silva Rodrigues, anexa à EMEI Creche Municipal João Eustaquelino Pessoa, em memória da referida educadora e em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação municipal. ",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6693,6.602,2026-04-07,"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6629,6.601,2026-04-07,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DA TAXA DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (TAXISTAS E MOTOTAXISTAS) NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6556,6.600,2026-03-03,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM DECORRÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6559,6.599,2026-02-23,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6558,6.598,2026-02-23,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, ESTABELECE REGRAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6420,6.597,2025-12-16,"ALTERA O ART. 13, INCISO II E ALINEA-D NA LEI 6.473/2020, QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA, MODERNIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS – MOTOTAXI - NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMINDADE COM AS LEIS FEDERAIS 12.009/2009 E 9.503/2007",2025,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6419,6.596,2025-12-16,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, NO VALOR DE R$ 500.000,00, DESTINADO À ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"
6418,6.595,2025-12-16,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, O “MÊS DAS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEIS MUNICIPAIS VIGENTES"